TERMOS DE USO | CURSO  ONLINE DE ASTROLOGIA

TERMO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE USO

 

Da identificação das partes envolvidas

CONTRATANTE: Aluno, pessoa física ou jurídica, portador dos dados informados no momento do cadastro, identificado por Login e Senha.

 

CONTRATADA: Serviços do Grupo Cósmica, Curso Online de Astrologia, representada por Rafaela Pedrosa Soares dos Santos, portadora do RG: 45.988.245-4, e residente da Rua Guido Zecca, 8. Esplanada do Sol. São José dos Campos - SP. 12.244-680
 

1.DA APLICABILIDADE DOS TERMOS
 1.1 - Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela CONTRATADA através da plataforma disponibilizada no site www.rafacosmica.com Todo contratante que tenha o objetivo de utilizar os serviços declara expressamente que aceita os presentes Termos Contratuais e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos.

2. DO OBJETO
2.1 - O objeto do presente contrato consiste no Curso On-line de Astrologia, ministrado pela astróloga e professora de Astrologia Rafaela Pedrosa. A estrutura do curso possui a forma conforme descrito nos itens:
I -30 (trinta) vídeo-aulas gravadas perfazendo o total de (no mínimo) 16 horas-aula, sendo liberadas 9 (nove) aulas no momento da aquisição do curso, e as demais aulas disponibilizadas semanalmente conforme calendário apresentado pela CONTRATADA;
II - 10 (dez) encontros/aulas ao vivo, realizadas através de Streaming de vídeo ( que estarão disponibilizadas on-line imediatamente ao fim da transmissão) com duração mínima de 2 (duas) horas cada encontro, totalizando o mínimo de 20 (vinte) horas-aula, e que serão realizadas conforme calendário apresentado pela CONTRATADA, as aulas terão o caráter de esclarecer dúvidas inerentes as aulas disponibilizadas no mês e demais temas anunciados pela Instrutora;
III -  aulas escritas disponibilizadas através de e-book no formato (PDF) com download disponível através do site
IV -  suporte de dúvidas e comunidade através de fórum, no qual serão debatidas as dúvidas suscitadas pelos alunos;
V – grupo de WhatsApp onde serão informados os cronogramas de lançamento e áudios enviados pela instrutora Rafaela Pedrosa sobre novidades e leituras intuitivas do céu.


 2.2 - A CONTRATADA é responsável pela execução dos seguintes serviços: realização da matrícula; cadastro dos alunos; controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas eletrônicas, do ebook, das aulas ao vivo e dos fóruns de dúvidas; manutenção das aulas e das perguntas e respostas do fórum de dúvidas para consulta; cancelamento da matrícula dentro do prazo estipulado, se for o caso.
 

3. DA MATRÍCULA
3.1 - A prestação dos serviços que parte da CONTRATADA é onerosa e exige a prévia matrícula do aluno, por meio da realização do pagamento antecipado, nas condições constantes do presente contrato.
3.2 - É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula.
3.3 - Os custos e a forma de pagamento, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores que participarão do Curso Online estarão disponíveis no site www.rafacosmica.com/cursoonlinedeastrologia



4. DA DIVULGAÇÃO DA AULA E DO ACESSO AOS MATERIAIS
4.1 - As aulas serão divulgadas na periodicidade constante da divulgação do curso online, cujas alterações serão comunicadas em espaço reservado do site destinado para tal fim.
4.2 - O aluno poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo o material ofertado, exclusivamente no ambiente online, com exceção do ebook disponibilizado que poderá ser efetuado download através do site.
 4.3 - Todas as aulas e materiais permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado do site, durante 12 (doze) meses, a partir da data de matrícula do aluno. Esgotado este prazo, será interrompido o acesso aos materiais.
4.4 - O download das vídeo-aulas não é liberado no site.
 4.5 - Eventuais dúvidas relativas ao acesso aos cursos, aos materiais disponíveis e aos fóruns de dúvidas deverão ser comunicados através do e-mail @.com.br.
 4.6 - É de responsabilidade da CONTRATADA todas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas e fóruns, limitando-se ao período de duração do curso online.

 5. DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
5.1 O conteúdo dos Cursos é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo nome e CPF constam do texto apresentado, sendo absolutamente vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.
5.2 É vedada a gravação do curso por qualquer meio existente.
5.3 - O aluno não poderá ter acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso.
 5.4 - O aluno compromete-se a conservar em segredo seu nome de aluno e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outro aluno.

 6. DO FÓRUM DE DÚVIDAS
6.1 - O aluno tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do curso, através de um fórum permanentemente aberto para esse fim, em espaço restrito do site, de acesso exclusivo aos alunos matriculados.
 6.2 - Não há número limite de perguntas que poderão ser enviadas pelo aluno, mas o professor não se obriga a responder a todas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que serão por ele respondidas.
6.3 - Durante todo o período de realização do curso, todos os fóruns realizados permanecerão disponíveis no espaço restrito do site, para visualização e impressão por todos os alunos matriculados.


7. DO PREÇO DO CURSO E FORMAS DE PAGAMENTO
7.1 – O curso possui o valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) na fase de pré-venda, destinada exclusivamente para os alunos inscritos na Lista Premium, durante o período de 3 dias, e valor normal de R$ 1.890,00 (Mil oitocentos e noventa reais) durante o período estipulado pela CONTRATADA.
7.2  As transações comerciais sob as Formas de Pagamento apresentadas no site são intermediadas pelo PagSeguro. A escolha da forma de pagamento é de inteira responsabilidade do aluno.
 7.3 - Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.
7.4 - Cada curso possui um valor específico e são pagos uma única vez. Não há mensalidades, e não serão cobradas taxas adicionais para todas as atualizações inseridas após a matrícula do aluno.
7.4 - O aluno receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.
7.5 - O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.
 7.6 - As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Débito e Cartão de Crédito. Os prazos para liberação do(s) curso(s) são:
7.6.1 - Boleto Bancário: liberado automaticamente em até 72 horas, após o pagamento;
 7.6.2 - Cartão de Crédito: liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento.
7.7 - Para todas as aquisições realizadas via boleto bancário, há um acréscimo de RS 1,00, que corresponde à taxa de emissão do boleto, cobrada pelo PagSeguro.
7.8 - O parcelamento é disponibilizado exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado não há o acréscimo de taxa de juros para o pagamento de até 10x no valor normal (R$ 1.890,00), para o pagamento do curso com o valor de pré-venda (R$ 970,00) todos os custos de juros inerentes ao parcelamento serão de responsabilidade do CONTRATANTE. ,
7.9 Da mesma forma, para pagamento de 11 a 18x no cartão de crédito, incidirá as taxas de juros, de acordo com o número de parcelas escolhida. Os valores exatos de cada parcela estarão disponíveis no ato da compra no site responsável – PAGSEGURO.

8. DO CANCELAMENTO
8.3 – O CONTRATANTE  poderá pedir o cancelamento do pedido e reembolso do valor pago, dentro do prazo de 7 dias, contado do pagamento, conforme cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 - Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade intelectual exclusiva da CONTRATADA incluindo suas marcas, logomarcas, layouts, textos, áudios, imagens, obras, dentre todos estipulados como Propriedade Intelectual,  e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei.
9.2 - O aluno não poderá suprimir ou manipular o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos da CONTRATADA, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.

 

10. CONDIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, a CONTRATADA se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do Curso On-line, das aulas e/ou do Ebook disponibilizado.
10.2 - O aluno compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços da CONTRATADA em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pela CONTRATADA em complemento ao disposto neste termo.
 10.3 - A matrícula no curso tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas e fóruns) disponibilizado na área restrita aos alunos no site.
 10.4 - A CONTRATADA fica autorizada a utilizar "cookies" (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso.
10.5 - A CONTRATADA não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.
10.6 - A CONTRATADA e os alunos matriculados no curso submetem-se aos juizados e tribunais de São José dos Campos (SP), sede do contratante e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste. 

2020 © Rafa Cósmica

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